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Câmara de Santa Luzia realizará audiência pública para debater compensação social das empresas de energia instaladas no município

A Câmara Municipal de Santa Luzia (CMSL) realizará audiência pública, na próxima quinta-feira (26), às 19h, no auditório da Loja Maçônica, local temporário das atividades legislativas durante a reforma da sede da Casa Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega Filho. Na pauta, o debate sobre a compensação social por parte das empresas multinacionais do segmento de […]

Vereadores aprovam lei que institui o Regime de Previdência Complementar, em Santa Luzia

A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária da noite desta terça-feira (10), o Projeto de Lei Nº 74/2023, de autoria do Governo Municipal, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do município de Santa Luzia. A matéria fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de […]

Vereadores aprovam PL que autoriza indenização aos proprietários de terrenos ocupados pelo município e doação de áreas para moradias populares e distrito industrial

A Câmara Municipal de Santa Luzia aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (5), o projeto de Lei N° 051/2023, encaminhado pelo prefeito José Alexandre – Zezé, que regulamenta e autoriza o Poder Executivo a regularizar e indenizar proprietários de terrenos particulares que foram ocupados pelo município. A matéria autoriza também a doação de terrenos […]

Câmara Municipal de Santa Luzia abre trabalhos legislativos de 2023

Está programada para esta quarta-feira, dia 15 de fevereiro a abertura dos trabalhos legislativos deste ano da Câmara Municipal de Santa Luzia (CMSL). A sessão solene dará início ao primeiro período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura e acontecerá a partir das 9h30, no Plenário Francisco Ricarte Dantas. O evento será realizado de forma […]

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