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Vereadores aprovam PL que autoriza indenização aos proprietários de terrenos ocupados pelo município e doação de áreas para moradias populares e distrito industrial

A Câmara Municipal de Santa Luzia aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (5), o projeto de Lei N° 051/2023, encaminhado pelo prefeito José Alexandre – Zezé, que regulamenta e autoriza o Poder Executivo a regularizar e indenizar proprietários de terrenos particulares que foram ocupados pelo município. A matéria autoriza também a doação de terrenos […]

Vereadores aprovam inclusão de gratificação para membros de comissão de licitação e criação de cargo de Assessor de Segurança da CMSL

Os vereadores de Santa Luzia aprovaram, na noite desta terça-feira (6), projetos de Resolução que promovem modificações no setor de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Luzia (CMJP). As matérias foram apresentadas pela Mesa Diretora da Casa Dr. Francisco Seráfico da Nóbrega Filho. A primeira matéria foi o Projeto de Resolução n° 2/2023, que institui […]

Câmara Municipal de Santa Luzia abre trabalhos legislativos de 2023

Está programada para esta quarta-feira, dia 15 de fevereiro a abertura dos trabalhos legislativos deste ano da Câmara Municipal de Santa Luzia (CMSL). A sessão solene dará início ao primeiro período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura e acontecerá a partir das 9h30, no Plenário Francisco Ricarte Dantas. O evento será realizado de forma […]

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