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Aprovada a lei que cria o mês de doação de sangue em Santa Luzia

Aprovada a lei que cria o mês de doação de sangue em Santa Luzia

Data da Notícia: 14 de dezembro, 2023
Última Modificação: 14 de dezembro, 2023

O Vereador Tibério Morais apresentou, e foi aprovado, agora em segunda votação, na sessão da câmara municipal de Santa Luzia desta quinta-feira, 14, o PROJETO DE LEI N° 133/2023, que cria o Mês do Doador de Sangue em Santa Luzia.

O projeto estabelece que as doações devem ser realizadas anualmente 1º à 30 de novembro, com promoção do poder público municipal.

Essa data é referência nacional ao dia do Doador de Sangue, que é comemorado em 25 de novembro, estabelecida pelo decreto n° 53.988, de 30 de junho de 1964.

A referida Lei cria políticas públicas por meio de campanhas de fomento, conscientização e eventos de divulgação sobre a importância da doação de sangue que ficará a critério da Secretaria de Saúde de Santa Luzia.

Doação de Sangue

A doação de sangue é um dos gestos mais nobres de solidariedade com o próximo e quaisquer ações que visem incentivar medidas com o objetivo de melhorar o atendimento à saúde da população, humanizam e dignificam o indivíduo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o número de doadores de um pais seja de 3% a 5% do total da população. Contudo, segundo dados do Ministério da Saúde, este índice no Brasil esta bem a quem do preconizado, não chegando a 2%. Diante do exposto o presente projeto de lei tem por objetivo reconhecer a importância da doação de sangue, fomentar e conscientizar o maior número de doadores de sangue no município.

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