Parlamentares que integram a Câmara Municipal de Santa Luzia (CMSL) cobraram publicamente, na noite desta quinta-feira (27), mais investimentos em projetos socioambientais por parte das empresas multinacionais do segmento de energias renováveis (eólicas e solares), instaladas no município. O ato ocorreu durante audiência pública, na noite desta quinta-feira (27), no auditório da Loja Maçônica, local temporário das atividades legislativas durante a reforma da sede da Casa Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega Filho.

O autor da propositura, vereador Ricardo Morais (União Brasil), destacou a necessidade de se compreender as contrapartidas sociais executadas pelas empresas com o município de Santa Luzia, bem como as parcerias formuladas com o poder público municipal e estadual, entre outros segmentos da sociedade.

“Esse foi o primeiro passo, o nosso objetivo foi conhecer o que vem sendo desempenhado em Santa Luzia, a exemplo do que já é executado em outros municípios, e saber como o Poder Legislativo poderá trabalhar de maneira conjunta, parceira, e fiscalizatória em relação à atuação dessas empresas, pensando no bem comum da sociedade santaluziense”, frisou.

Na oportunidade, o vereador Petrônio Rocha (União Brasil) questionou os representantes das empresas se os valores pagos de royalties atualmente pelas empresas, objeto de demanda judicial, estaria prejudicando a contrapartida social por parte dos grandes empreendimentos instalados em Santa Luzia.

Os vereadores Tibério Morais, Milton Lucena (União Brasil) e Galvincio (MDB) enalteceram a importância das empresas de energia renováveis para o avanço econômico e geração de emprego e renda no município, porém, questionaram a ausência de projetos sociais para a melhor qualidade de vida para o povo.

O presidente da CMSL, Netto Lima (MDB), criticou a falta de interesse das empresas renováveis em executar medidas de compensação socioambiental no município de Santa Luzia. Ele lamentou a ausência de repostas por parte dos empreendimentos a inúmeros requerimentos e pedidos de informações enviados pelos representantes do Poder Legislativo.

Netto Lima ressaltou ainda a necessidade de cumprimento das normas ambientais por parte das empresas, com medidas de combate à degradação da fauna e da flora, compensação ambiental, a exemplo de uma política eficaz de reflorestamento. Também destacou a importância de patrocínio ao esporte e esportistas locais.

“Quando solicitamos as presenças de Vossas Senhorias nessa audiência pública, era uma oportunidade para que as empresas pudessem apresentar as informações que estávamos querendo saber, antes que tomássemos medidas mais pesadas, se fosse da vontade da maioria dessa Casa, que representa a vontade da população, pois, somos seus representantes”, disse Netto, que complementou: “O vereador é o para-choque da sociedade, e as cobranças da sociedade acontecem no dia a dia. E não é fácil, é preciso encontrar soluções. É preciso pensar no amanhã, pois, quando essas empresas terminarem suas obras, o município não deixará de arrecadar, mas a degradação ambiental permanecerá”.

NEOENERGIA

O engenheiro Clécio Mainard, membro da equipe de manutenção e operacional da Neoenergia, destacou que a empresa vem realizando ações de compensação socioambiental em paralelo a construção dos Parques Eólicos Chafariz e a Usina Solar Luzia. Ele não citou quais especificamente.

Em resposta a questionamento do vereador Petrônio, o representante da Neoenergia negou que demandas judiciais estejam prejudicando a aplicação das contrapartidas sociais.

AGRICULTURA FAMILIAR

Presente à audiência, o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bivar Duda, destacou a necessidade de ampliação do debate sobre a compensação socioambiental das empresas de energias renováveis. Ele citou a abertura de Mesas de Diálogos, pelo governo federal, que tem o problema como um dos temas específicos.

“Essa parte social das empresas ainda é muito tímida na região, e, precisamos fazer esse diálogo, ouvir a sociedade, o poder público, as empresas. Me preocupa o futuro, a produção de alimentos, as políticas públicas disponíveis, enfim, são pautas que precisaremos dialogar. O que não dá é continuar como está”, frisou Bivar.

O secretário cobrou ainda contrapartida aos agricultores familiares que não foram beneficiados com um aerogerador ou com uma placa solar instalada em sua propriedade. “É preciso que aquela família possa ter acesso a essa energia para, pelo menos, a produção de alimentos. O que vamos fazer daqui a 10 anos, quando poderemos não ter mais a produção de alimentos da agricultura familiar na mesa das pessoas. Por isso é necessário pensar nessa parte da contribuição socioambiental”, questionou.

CASA DOS VENTOS

A representante da empresa Casa dos Ventos Energias Renováveis, destacou o lançamento de Edital de Tecnologias Sociambientais Ciclo 2023/2024 para receber ideias que podem gerar o desenvolvimento territorial, por meio da execução de projetos conectados com três eixos de atuação: Promoção Desenvolvimento Territorial; Proteção da Biodiversidade, Mudanças Climáticas e Transição Energética; e Direitos Humanos, Diversidade, Inclusão e Desenvolvimento de Povos Originários e Comunidades Tradicionais.

As inscrições de associações e empresas estão abertas até o dia 30 de novembro, e o valor pago será de R$ 50 mil por projeto selecionado.

“A Casa dos Ventos Energias Renováveis está com projeto ainda está em fase de licenciamento em Santa Luzia, com o Complexo Eólico Serra do Tigre, próximo a Currais Novos e Santa Cruz, no RN. O diferencial é a implantação do Setor ESG (Meio Ambiente, Social e Governança), são três linhas de atuação que as empresas adotam para se tornarem mais humanas, para desenvolverem atividades no setor social e gerar o desenvolvimento territorial no município e que elas estão inseridas”, explicou Ana Gabrielle.

EDF

Já Amabili Binzinato representou a empresa EDF, que mantém empreendimentos no Parque Eólico Serra do Seridó nos municípios de Santa Luzia, Junco do Seridó e Assunção. Ela relatou que que a parte socioambiental da empresa funciona como um “elo” entre o empreendimento, o poder público e a comunidade, por meio de sistema de ouvidoria, realização de palestras e oficinas de acordo com o contexto social das comunidades envolvidas.

Também destacou execução de parceria na instalação da unidade de beneficiamento do leite para pequenos produtores rurais, na Comunidade Rural Barra, bem como a instalação de programa de cooperativismo junto aos produtores da região; e a contratação de mais de 30% da mão de obra local em seus empreendimentos.

RIO ALTO

A executiva Maria Eduarda, representante do setor social da empresa Rio Alto Renováveis, destacou a realização do Projeto “ArboreSer”, de arborização implantado na Escola Municipal Aristarco Machado, no Bairro São Sebastião, em Santa Luzia. Segundo ela, foram investidos em torno de R$ 18 mil na execução da medida.

“É uma escola localizada em área carente de Santa Luzia, que beneficiamos com a reutilização dos recursos que utilizamos no complexo solar, como bobinas, geladeiras, pneus, produção de horta orgânica, construção de campinhos, gazebo, mural educativo, mural com artes plásticas, construído em parceria com os alunos e inaugurado recentemente”, frisou.

O executivo André Brainer destacou que a Rio Alto iniciou recentemente a execução da primeira, das seis fases totais do empreendimento, que inclui subestações, linha de transmissão e sete parques solares.

Ainda de acordo com ele, o empreendimento fez a contratação de 550 funcionários, sendo 70% naturais da região e maioria de Santa Luzia, sem indicação política, contratados por competência curricular.

MAIS TRANSPARÊNCIA

Durante a explanação, o presidente Netto Lima cobrou mais transparência da empresa Rio Alto na realização das parcerias, e citou a ausência de diálogo com o Poder Legislativo. “É interessante que as empresas que aqui já estão, com empreendimentos em pleno funcionamento, não trazem nada de novo, nada de concreto, nem sabe dizer quantos por cento foram definidos em cima do cálculo ambiental, e não sabe a maioria nem dizer quanto foi investido”, frisou.

O vereador Tibério Morais solicitou que o projeto “ArboreSer” seja expandido para as demais escolas instaladas no município de Santa Luzia.

MAIS APOIO

O ex-vereador Neto da Barra, representante da Central das Associações Rurais do Vale do Sabugi, questionou a necessidade de mudança da legislação sobre a liberação de Declarações de Utilidade Pública (DUP), que permite as empresas de energia adentrem nas propriedades e façam a passagem da linha de transmissão.

“Algumas empresas do setor fazem o laudo com base na avaliação do município, o que, quase sempre, não corresponde aquela propriedade impactada. Isso vem prejudicando os agricultores, os proprietários. A grande maioria das empresas jogam pelo preço da média, pagam menos do que deveria, e só o nosso Congresso Nacional é que pode mudar essa situação”, frisou.

BLOQUEIO

O produtor explicou ainda que as empresas de energia permanecem “amarradas” no tocante à compensação ambiental, pois, quem direciona os investimetos é a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema), por meio de determinação de comitê específico.

“Por isso que as empresas não tem responsabilidade sobre isso, pois, quem determina é a Sudema, e só melhora mudando a lei. É desumano que essa compensação seja feita em outra região, e não em Santa Luzia. Precisamos acionar os deputados e senadores para mudar essa realidade. As energias renováveis são algo novo no país, e precisa de uma melhor regulamentação. As empresas estão amarradas nesse ponto, é preciso mudar a lei”, concluiu.

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