#1d2435

#263f49

REQUERIMENTO N° 0002/2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Luzia/PB
"CASA DR. FRANCISCO SERÁFICO DA NÓBREGA FILHO"
CNPJ: 24.508.640/0001-75
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO A SUGESTÃO DE PROPOSIÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO A CONCESSÃO DE JORNADA REDUZIDA PARA SERVIDORES PÚBLICOS ENQUADRADOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

O Vereador Ricardo Morais, no uso de suas atribuições legais, submete a apreciação da Câmara Municipal de Santa Luzia a seguinte proposição:

Indicação ao Poder Executivo

Encaminhe-se ao Poder Executivo a sugestão de proposição de Projeto de Lei visando a concessão de jornada reduzida para servidores públicos enquadrados como pessoa com deficiência ou responsáveis por pessoas com deficiência.

Requer a Mesa, na forma do Regimento Interno, seja encaminhado ao Poder Executivo a sugestão de proposição de Projeto de Lei visando a concessão de jornada reduzida para servidores públicos enquadrados como pessoa com deficiência ou responsáveis por pessoas com deficiência.

Santa Luzia, 15 de fevereiro de 2023

Ricardo Morais
– Vereador –

Santa Luzia,
15 de fevereiro, 2023