Estudo para a construção e instalação de um Núcleo de Medicina e Odontologia Legal no município de Santa luzia – PB.
Exmo. Senhor Presidente, da Câmara Municipal.
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja enviado uma solicitação para o Governo do Estado no sentido de que seja viabilizado um estudo para a construção e instalação de um Núcleo de Medicina e Odontologia Legal no município de Santa luzia – PB.
Numol – Núcleo de Medicina e Odontologia Legal é a atual denominação, adotada na Paraíba, para o órgão que ainda é mais conhecido por sua antiga nomenclatura, IML Instituto de Medicina Legal. A nova nomenclatura se enquadra com maior fidelidade na caracterização funcional do setor, bem como na sua estrutura organizacional.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, em 30 de agosto de 2023.
JUSTIFICATIVA:
Um atendimento de grande necessidade para o município e que vai atender não só Santa Luzia, mais as cidades vizinhas, existem o constrangimento quanto à demora para atender as ocorrências, o que na maioria das vezes causa revolta nas famílias, que em um momento de extrema dor, tem de ver um ente querido em situação de abandono por horas sem fim.