O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do Município de Santa Luzia/PB.

Art. 2º Fica estabelecido à expansão do perímetro urbano do Município de Santa Luzia/PB, abrangendo parte de imóvel rural denominado Sitio Maria Prestas, pertencente a José Aderaldo de Medeiros Ferreira e Edson de Medeiros Ferreira, contendo uma área total a desmembrar equivalente a 47.250 m², conforme definido em planta de memorial descritivo em anexo.

Art. 3º – A área estabelecida no art. 2º inicia-se a descrição do perímetro no V01, de coordenadas N 9.241.296,000m e E 730.965,000m, confrontando-se neste trecho com terras ao Norte de Edson de Medeiros Ferreira e José Aderaldo de Medeiros Ferreira e a Oeste com o Loteamento Nova Santa Luzia: Deste, segue com azimute 49°23’00” e distância de 150,00m, deste Ponto segue até o vértice V02, confrontando-se neste trecho com terras de Edson de Medeiros Ferreira e José Aderaldo de Medeiros Ferreira, coordenadas N 9.241.397.818m e E 731.083.000. Deste segue com azimute 136°37’23” e distância de 315,00m limitando-se até o V03, confrontando-se neste trecho com terras de Edson de Medeiros Ferreira e José Aderaldo de Medeiros Ferreira de coordenadas N 9.241.397,818 e E 731.274.913m. Deste segue com azimute 229°21’39” e distância de 150,00m, deste segue até o V04, confrontando-se neste trecho a leste com terras de Edson de Medeiros Ferreira e José Aderaldo de Medeiros Ferreira e a Oeste com o Loteamento Nova Santa Luzia de coordenadas N 9.241.088,000m e E 731.153.000m. Deste segue com azimute 265°49’44” e distância de 315,00m, limitando-se neste momento com o ponto V1, Ponto inicial deste Perímetro. Totalizando uma área de 47.250m².

Art. 4º – A área de Expansão do Perímetro Urbano compreende toda a extensão dos pontos georreferenciados V01; V02; V03 e V04, conforme retratados na planta baixa em anexo.

Art. 5º – O memorial descritivo em anexo, contendo 02 (duas) páginas e a planta baixa faz parte integrante desta Lei, como nela estivesse transcrito e desta é inseparável.

Art. 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO QUIPAUÁ – SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/PB, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

JOSE ALEXANDRE DE ARAÚJO
-Prefeito Constitucional-

MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO

ASSUNTO: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEORREFERENCIADO

IMÓVEL: SÍTIO MARIAS PRETAS-ÁREA VERDE

LOCALIZAÇÃO:

SÍTIO MARIAS PRETAS- ZONA RURAL S/N
MUNICÍPIO: SANTA LUZIA-PB

PROPRIETÁRIOS:
JOSÉ ADERALDO DE MEDEIROS FERREIRA E
EDSON DE MEDEIROS FERREIRA

JUNHO/2022

1-CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA

2-LIMITES E CONFRONTAÇÕES

• Norte: Área Remanescente-Edson de Medeiros Ferreira

• Sul: Loteamento Nova Santa Luzia

• Leste: Área Remanescente- José Aderaldo de Medeiros Ferreira e Edson de Medeiros Ferreira

• Oeste: Área Remanescente- José Aderaldo de Medeiros Ferreira e Edson de Medeiros Ferreira

3-DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas N 9.241.296,000m e E 730.965,000m. Confrontando-se neste trecho com terras ao Norte Edson de Medeiros Ferreira e José Aderaldo de Medeiros Fereira e a Oeste com o Loteamento Nova Santa Luzia: Deste segue com azimute 49°23’00” e distância de 150,00m, deste ponto segue até o vértice V02, Confrontando-se neste trecho com terras de Edson de Medeiros Ferreira e José Aderaldo de Medeiros Ferreira coordenadas N 9.241.397,818m e E 731.083,000m. Deste segue com azimute 136°37’23” e distância de 315,00m, limitando-se com, até o vértice V03, Confrontando-se neste trecho com terras Edson de Medeiros Ferreira e José Aderaldo de Medeiros Ferreira de coordenadas N 9.241.397,818m e E 731.274.913m. Deste segue com azimute 229°21’39” e distância de 150,00m, deste segue até o vértice V04, Confrontando-se neste trecho a leste com terras de Edson de Medeiros Ferreira e José Aderaldo de Medeiros Ferreira e a Oeste como o Loteamento Nova Santa Luzia de coordenadas N 9.241.088,000m e E 731.153,000m. Deste segue com azimute 265°49’44” e distância de 315,00m, limitando-se neste momento com o ponto V1 Ponto inicial desde perímetro. Totalizando uma área de 47.250m².

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa RBMC do IBGE de código PBCG, de coordenadas: N 9.201.606, 1650 е Е 178.917,5870, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como datum • SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Santa Luzia/PB, 22/12/2022

Santa Luzia/PB, 22/12/2022

JOSÉ FERREIRA TAVARES
Engº de Minas- CREA/PB 160356671-6