O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DA PARAIBA, no uso de atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º – Fica denominado de “HERACLITO LIBERALINO DA NÓBREGA O CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, localizado neste Município.

Art.2º – A Administração Pública providenciará placa de identificação a ser afixada no local onde funciona o CREAS.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PAÇO QUIPAUÁ – SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2023.