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PROJETO DE LEI Nº 00129/2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Luzia/PB
"CASA DR. FRANCISCO SERÁFICO DA NÓBREGA FILHO"
CNPJ: 24.508.640/0001-75
Concede Título de Cidadã Santaluziense a senhora Maria das Dores Guimarães da Nóbrega e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santa Luzia – PB Faz saber que o plenário aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadã Santaluziense a senhora Maria das Dores Guimarães da Nóbrega, em razão dos relevantes serviços prestados por ela neste município.

Art. 2º – O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB, em 27 de novembro de 2023.

Milton Lucena da Nóbrega
Vereador

JUSTIFICATIVA:

Maria das Dores Guimarães da Nóbrega – (Dora), é natural da cidade de Teixeira – PB, casada com o senhor Ananias Xavier da Nóbrega com quem teve dois filhos, Aslane Cristina e Leandro Ezelino. Reside na cidade há mais de três décadas.

Santa Luzia,
27 de novembro, 2023
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