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PROJETO DE LEI N˚ 047 /2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Luzia/PB
"CASA DR. FRANCISCO SERÁFICO DA NÓBREGA FILHO"
CNPJ: 24.508.640/0001-75
Dispõe sobre denominação do campo society localizado na Praça Pública DIVA FERRAZ DA NÓBREGA, no Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santa Luzia-PB aprova e o prefeito sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1˚ Fica denominado de Professor Harlley Araken Martins Diniz (Professor Harlley Martins) o campo society localizado na Praça Pública DIVA FERRAZ DA NÓBREGA, no Bairro Nossa Senhora de Fátima de Fátima no Município de Santa Luzia-PB.

Art. 2˚ A Administração Pública providenciará placa de identificação a ser afixada no local.

Art. 3˚ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, em 22 de agosto de 2023.

 

Damião Domiciano Galvíncio Filho

Vereador

Santa Luzia,
22 de agosto, 2023