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PROJETO DE LEI N˚ 046/2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Luzia/PB
"CASA DR. FRANCISCO SERÁFICO DA NÓBREGA FILHO"
CNPJ: 24.508.640/0001-75
A Câmara Municipal de Santa Luzia-PB aprova e o prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1˚ Fica instituído no município de Santa Luzia-PB o mês da Juventude, a ser comemorado em agosto de cada ano.

Art. 2˚ Este Mês será totalmente voltado para os nossos jovens, com conteúdo especiais visando fomentar diferentes atividades esportivas e de lazer, alem da oportunidade de participar de debates sobre a conscientização e importância da igualdade de oportunidades educacionais combate às desigualdades sociais e étnico-raciais, abrangendo os mais diversos eixos que contemplem e fortaleçam as ações sociais e comunitárias.

Art. 3˚ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal N° 576/2009 de 16 de novembro de 2009 que Institui no Calendário Oficial do Município de Santa Luzia-PB o Dia da Juventude e, dá outras providências.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, em 16 de agosto de 2023.

 

Damião Domiciniano Galvíncio Filho

Vereador

JUSTIFICATIVA:

Os jovens representam um dos grupos sociais mais vulneráveis tanto em termos de dificuldades de acesso ao emprego e à cidadania devido à falta de políticas públicas para lhe oferecer qualidade de vida, quanto em te mos de vitimização à violência”.

Este projeto de Lei visa direcionar um mês inteiro para se trabalhar a questão da criação de politicas públicas para oferecer qualidade de vida aos jovens do município de Santa Luzia-PB.

Os jovens e adolescentes que você vê hoje nas ruas, escolas e redes sociais são os profissionais que estarão atuando no mercado em alguns anos. Eles serão os responsáveis por tomar as decisões para a sociedade de amanhã, em todas suas esferas: na politica, economia, educação, saúde, cultura e no meio ambiente; a partir do momento que entendemos que os jovens decidirão nosso futuro como sociedade, fica mais fácil entender porque é tão importante apoiá-los agora.

Diante do exposto, peço apoio dos nobres pares para aprovação de matéria.

Santa Luzia,
16 de agosto, 2023
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