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OFICIO N° 0420/2023 – 21 DE DEZEMBRO 2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Luzia/PB
"CASA DR. FRANCISCO SERÁFICO DA NÓBREGA FILHO"
CNPJ: 24.508.640/0001-75
ALTERAÇÕES NO QUADRO DETALHADO DE DESPESA COM ALTERAÇÃO INTERNA ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA, MODALIDADE DE APLICAÇÃO E REGIÃO DE PLANEJAMENTO.
JUSTIFICATIVA:

A Sua Excelência o Senhor José Alexandre de Araújo
Prefeito Municipal de Santa Luzia/PB Santa Luzia/PB.

Senhor Prefeito,

Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para encaminhar autorização da Mesa Diretora através do Ato da Mesa Diretora N° 002/2023 de 28 de novembro de 2023, para alterações no quadro detalhado de despesa com alteração interna entre elementos de despesa, modalidade de aplicação e região de Planejamento. As atualizações no QDD através destas alterações e sua autorização não implica em mudanças no programa de trabalho e não faz parte do processo de alteração orçamentária através de créditos adicionais relacionadas em Lei Orçamentária Anual.

Essas alterações se fazem necessárias no Quadro de Detalhamento da Despesa da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB na Previsão do Orçamento para o exercício de 2023, para um bom andamento dos trabalhos legislativo.

Seguem em anexos as alterações que serão feitas.

Aproveito a oportunidade para renovar os protestos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

José Amâncio de Lima Netto
(Netto Lima)

Santa Luzia,
28 de novembro, 2023
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