#210808

#672417

Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Luzia/PB
"CASA DR. FRANCISCO SERÁFICO DA NÓBREGA FILHO"
CNPJ: 24.508.640/0001-75
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei no 01241/2022, de 07 de Dezembro de 2022.

Art. 1° – Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 43.849,68 (Quarenta e Três Mil, Oitocentos e Quarenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

01.010 Câmara Municipal
01 031 2001 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3 3.1.90.11 99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – TODAS AS APLICAÇÕES   17.899,68
8 3.3.90.35 99 15000000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA- TODAS AS APLICAÇÕES   950,00
10 3.3.90.39 61 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA   25.000,00

Total na Classificação  43.849,68
Total de Suplementações:  43.849,68

Art. 2° – Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1° deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 43.849,68 (Quarenta e Três Mil, Oitocentos e Quarenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos), como abaixo especificado:

01.010 Câmara Municipal

01 031 2001 1001 Aquisição de equipamentos, veículo e mobiliário para Câmara Municipal

1 4.4.90.52 80 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – OUTROS MATERIAIS PERMANENTES   9.381,00

Total na Classificação  9.381,00

01 031 2001 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
4 3.1.90.13 99 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – TODAS AS APLICAÇÕES   21.666,68
6 3.3.90.14 99 15000000 DIÁRIAS – CIVIL – TODAS AS APLICAÇÕES   5.810,00
9 3.3.90.36 38 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA – OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA   3.300,00
13 4.4.90.52 80 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OUTROS MATERIAIS PERMANENTES  3.692,00

Total na Classificação  34.468,68
Total de Anulações:  43.849,68

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4° – Revogando-se as disposições em contrário.

 

Município de Santa Luzia em, 22 de Novembro de 2023.

 

José Alexandre de Araújo

Prefeito

Santa Luzia,
22 de novembro, 2023
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support