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Celebração de Convênio com a Casa de Lázaro
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Luzia/PB
"CASA DR. FRANCISCO SERÁFICO DA NÓBREGA FILHO"
CNPJ: 24.508.640/0001-75
Projeto de Lei que tem por objeto e finalidade a celebração de Convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Casa de Lazaro (Abrigo dos Velhos), para doação de bens Materiais, Higiene e Limpeza, além de Recursos Financeiros a Titulo de Subvenção Social e cessão de servidores quando se fizer necessário.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores e Ilustríssima Vereadora.

Encaminhamos à apreciação desse Poder Legislativo o anexo Projeto de Lei que tem por objeto e finalidade a celebração de Convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Casa de Lazaro (Abrigo dos Velhos), para doação de bens Materiais, Higiene e Limpeza, além de Recursos Financeiros a Titulo de Subvenção Social e cessão de servidores quando se fizer necessário.

A transferência dessa subvenção social por parte de nosso Município, é medida de extrema necessidade para o custeio de despesas de manutenção e despesas médicos hospitalares, no tratamento dos idosos daquela instituição, a qual, diga-se, necessita nos dias atuais de suporte financeiro para dá continuidade ao atendimentos aos internos que já se encontram na idade da Velhice e ali procuram abrigo para terminarem seus dias de vida.

Ante o exposto, e certo da habitual parceria desse colegiado, solicito que a matéria seja apreciada em regime de urgência.

Na expectativa da compreensão costumeira de Vossas Excelências, esperamos aprovação da nossa propositura.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/PB, 25 de agosto de 2023.

 

JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO
Prefeito Constitucional

 

Excelentíssimo Senhor
Vereador JOSÉ AMÂNCIO DE LIMA NETTO
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia NESTA

Santa Luzia,
25 de agosto, 2023
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