A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando que nos termos da LDO 2023, aprovada em 25 de outubro de 2022 e sancionada em 31 de outubro de 2023, no seu art. 5º, a LOA esta estruturada até a modalidade de Aplicação, é possível dentro dos mesmos grupos, considerando as dotações orçamentárias, realizar o remanejamento necessário para o equilíbrio do Orçamento desta Casa Legislativa:

01010.131.2001.2001.3.3.90

01010.1..31.2001.2001.3.1.90

Art. 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, em 28 de novembro de 2023.

José Amâncio de Lima Netto
– Presidente –

José Adeildo Tomaz
– 2º Vice-Presidente –

Damião Domiciano Galvincio Filho
– 1° Secretário –