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Projeto de Lei Nº 076/2024 de 14 de outubro de 2024
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Luzia/PB
"CASA DR. FRANCISCO SERÁFICO DA NÓBREGA FILHO"
CNPJ: 24.508.640/0001-75
Concede Título de Cidadã Santaluziense à ilustríssima senhora Kalana Medeiros Marinho da Nóbrega e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santa Luzia – PB faz saber que o plenário aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de cidadã Santaluziense à ilustríssima senhora Kalana Medeiros Marinho da Nóbrega.

Art. 2º O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB, em 14 de outubro de 2024.

Hianna Concilia Souza da Nóbrega e Santos
Vereadora
Republicanos

JUSTIFICATIVA:

JUSTIFICATIVA

A ilustríssima senhora Kalana Medeiros Marinho da Nóbrega é natural de Várzea – PB e exerce atualmente a profissão de enfermeira do PSF no município de Santa Luzia – PB.

Ao tempo em que agradeço a compreensão dos nobres pares, solicito a aprovação da matéria.

Santa Luzia,
14 de outubro, 2024