Exmo. Sr. Presidente, da Câmara municipal de Santa Luzia-PB.

O vereador que abaixo subscreve, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta para discussão e votação, a Emenda Modificativa n.º 001 /2024 ao Projeto de Lei n.º 001/2024, que dispõe sobre o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino nos termos da Lei Municipal N° 653/2011, nos termos que segue:

Modifica-se a redação do Art. 2º:

Art. 2º – Os valores constantes na tabela anexa, passa a vigorar com acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre o piso salarial correspondente a 30 horas, conforme determinação legal do MEC.

Que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º – Os valores constantes na tabela anexa, passa a vigorar com acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o piso salarial correspondente a 30 horas, conforme determinação legal do MEC.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Luzia- 24 de janeiro de 2024.

Tibério Morais
Vereador