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PROJETO DE LEI Nº 00114/2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Luzia/PB
"CASA DR. FRANCISCO SERÁFICO DA NÓBREGA FILHO"
CNPJ: 24.508.640/0001-75
Denomina-se de Jovino Coelho de Sousa, uma Rua Projetada, localizada no Bairro Frei Damião em Santa Luzia – PB e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santa Luzia – PB Faz saber que o plenário aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Jovino Coelho de Sousa, a Rua projetada, localizada no Bairro Frei Damião em Santa Luzia-PB, limitando- se ao Sul com a Creche Professora Maria Luiza, ao Norte com a Escola Francisco Seráfico da Nóbrega Filho, 500 metros ao Leste do futuro Parque da Feira de Animais e a Oeste da Rua Benedito José Dias.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões 09 de novembro de 2023.

Santa Luzia,
9 de novembro, 2023