1. Apresentação
Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar como a Câmara Municipal de Santa Luzia – PB realiza o tratamento de dados pessoais por meio do seu portal institucional, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é garantir a transparência e segurança das informações pessoais dos cidadãos que utilizam nossos serviços eletrônicos.
2. Aplicação
Aplica-se a todos os usuários que acessam ou interagem com os serviços da Câmara por meio do portal institucional, incluindo:
Preenchimento de formulários
Envio de mensagens à Ouvidoria ou e-SIC
Participação em processos legislativos
Acesso a conteúdos informativos
3. Dados coletados e finalidade
Podem ser coletados os seguintes dados:
Nome completo
CPF ou CNPJ
E-mail e telefone
Assuntos e mensagens enviadas por formulários
Dados de navegação (via cookies)
Essas informações são utilizadas para:
Prestação de serviços públicos digitais
Atendimento a solicitações da população
Comunicação institucional
Cumprimento de obrigações legais
4. Consentimento
Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente desta política e consente, de forma livre e informada, com o tratamento dos dados fornecidos.
A qualquer momento, o consentimento pode ser revogado pelo e-mail: contato@camarasantaluzia.pb.gov.br ou por correspondência para:
Rua Padre Jovino, 10 – Centro – CEP: 58600-000 – Santa Luzia – PB
5. Direitos do titular
O titular de dados pode exercer os seguintes direitos:
Confirmação e acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Informação sobre uso e compartilhamento
Revogação do consentimento
As solicitações devem conter:
Nome completo ou razão social
CPF ou CNPJ
Contato (e-mail e telefone)
Documento que comprove titularidade
Assinatura e data
6. Compartilhamento de dados
A Câmara não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:
Quando exigido por lei
Mediante decisão judicial
Para fiscalização por órgãos de controle
7. Uso de cookies
O site utiliza cookies para melhorar a navegação. Tipos:
Necessários: essenciais para o funcionamento do site
Funcionais: armazenam preferências do usuário
Desempenho: avaliam o uso do site para melhorias
Marketing: utilizados por ferramentas externas para personalização
Ferramentas que podem utilizar cookies:
Google Analytics
WordPress
Facebook
Instagram
YouTube
Twitter
WhatsApp
O usuário pode desativar cookies nas configurações do navegador. Isso pode impactar algumas funcionalidades do site.
8. Segurança
A Câmara adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados:
Certificação SSL (conexão segura)
Controle de acessos aos dados
Armazenamento em ambiente protegido
Monitoramento de atividades
Apesar disso, não se responsabiliza por incidentes decorrentes de terceiros (ex: ataques) ou falhas do próprio usuário.
9. Retenção e descarte
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para:
Cumprir a finalidade do tratamento
Atender obrigações legais
Preservar o interesse público
Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme previsto em lei.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Nos termos do art. 41 da LGPD, a Câmara Municipal de Santa Luzia – PB designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO):
Nome: Hebert Oliveira Licarião Filho
E-mail de contato: licariaotransparencia@gmail.com
O Encarregado atua como canal entre o titular dos dados, a entidade e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo responsável por:
Receber e processar solicitações de titulares
Orientar os agentes públicos sobre boas práticas
Promover o cumprimento da LGPD
11. Alterações nesta política
Esta política poderá ser alterada a qualquer momento para atender à legislação vigente ou melhorar os serviços.
Última atualização: 01 de maio de 2025
12. Contato para sugestões ou requerimentos
E-mail institucional: contato@camarasantaluzia.pb.gov.br
Endereço: Rua Padre Jovino, 10 – Centro – Santa Luzia – PB – CEP: 58600-000
