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Câmara Municipal de Santa Luzia aprova reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo acima do mínimo nacional

Câmara Municipal de Santa Luzia aprova reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo acima do mínimo nacional

Data da Notícia: 29 de janeiro, 2025
Última Modificação: 31 de janeiro, 2025

Na noite desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Santa Luzia realizou sua segunda sessão extraordinária durante o atual recesso legislativo, na Sala das Sessões, atualmente funcionando no Centro Cultural Padre José Santana. Entre os principais temas debatidos e aprovados, destacou-se o reajuste salarial dos servidores da Casa Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega Filho.

O Projeto de Resolução n° 001/2025, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, foi aprovado e estabelece um novo valor básico para os vencimentos dos servidores, tanto efetivos quanto comissionados, com aplicação de gratificações por função. Com o reajuste, o salário-mínimo da categoria na Câmara Municipal passa a ser de R$ 1.520,00, valor superior ao mínimo nacional estabelecido.

O presidente da Câmara, vereador Professor Félix Júnior, destacou a importância da medida e a necessidade de sua aprovação em caráter emergencial.

“A Câmara Municipal de Santa Luzia reuniu os seus vereadores, novamente em sessão extraordinária, para deliberar sobre o projeto de Resolução que autoriza o reajuste dos servidores do Poder Legislativo. Uma medida justa, que precisava ser aprovada com urgência para efetuarmos os pagamentos com reajuste e iniciarmos o período legislativo na próxima semana sem pendências nessa seara”, explicou.

Manutenção de vetos do Executivo

Além da aprovação do reajuste, a sessão extraordinária também foi marcada pela deliberação sobre os vetos do Executivo Municipal a emendas apresentadas ao orçamento de 2025. Os vereadores decidiram pela manutenção dos vetos, uma vez que as emendas continham vícios de constitucionalidade.

Com a aprovação do reajuste salarial e a definição sobre os vetos do Executivo, a Câmara de Santa Luzia segue avançando nos preparativos para o início oficial do período legislativo, garantindo a valorização dos servidores e o alinhamento das contas públicas com a legislação vigente.

Estiveram presentes na sessão extraordinária, o presidente Félix Júnior, a 1ª vice-presidente Dra. Hianna Nóbrega; o 2º vice-presidente Gabriel Nóbrega; o 1º secretário Igor Gambarra Marinho; o 2º secretário José Adeildo Tomaz; e os vereadores Petrônio Rocha dos Santos e Ceicinha Cabral, todos do partido Republicanos; bem como a vereadora Alessandra Morais e o vereador Ricardo Morais de Oliveira, ambos do MDB.

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