Projeto de autoria do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade; proposta amplia benefícios e revoga legislação anterior.
Em uma sessão marcada por unanimidade e sensibilidade social, a Câmara Municipal de Santa Luzia aprovou, na noite desta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a redução da carga horária de trabalho em até 50% para servidores públicos que sejam responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCD). O novo texto revoga a Lei nº 1422/2024, ampliando os direitos já garantidos anteriormente.
Durante a votação, também foi aprovada uma emenda modificativa, de autoria do vereador Nerinho de Sousa (MDB), que altera o texto original para garantir que o benefício não se restrinja apenas a responsáveis por crianças com TEA, mas também contemple pessoas de todas as idades com o transtorno.
“São esses detalhes que fazem toda a diferença na vida das famílias. Quem convive com uma pessoa com TEA sabe que cada dia é uma nova rotina, uma nova demanda. A ampliação desse benefício é um gesto de empatia e compromisso com quem precisa do apoio do poder público”, afirmou o vereador Nerinho, ao justificar sua proposta de emenda.
O presidente da Câmara, Professor Félix Júnior (Republicanos), que também é pai de uma criança com TEA, emocionou-se ao falar sobre a importância do projeto. Ele agradeceu ao prefeito Henry Lira pela sensibilidade em encaminhar a proposta ao Legislativo e reforçou o impacto positivo que a medida terá na vida de inúmeras famílias santaluzienses.
“Como pai, sei o quanto essa medida representa. Estamos falando de mais tempo para cuidar, de menos pressão para famílias que já enfrentam tantos desafios. A Câmara deu hoje um passo importante na construção de uma cidade mais inclusiva e humana”, declarou o presidente.
O vereador Gabriel Nóbrega (Republicanos) presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também destacou o papel essencial do agrupamento na análise e no aprimoramento da proposta. Ele enalteceu o trabalho coletivo que resultou na aprovação da matéria.
“Essa conquista é fruto de diálogo e de uma escuta ativa com a população. A Comissão teve papel fundamental em garantir que o projeto fosse sensível às reais necessidades das famílias que lidam com o TEA e outras deficiências”, pontuou.
O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal e deve entrar em vigor após sua publicação oficial. A expectativa é que a medida beneficie dezenas de servidores e fortaleça a política municipal de inclusão e apoio às famílias.
