Na sessão ordinária da noite desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Santa Luzia aprovou, por 6 votos a 4, o Projeto de Lei nº 004/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que regulamenta e fixa os valores das diárias para deslocamento externo de servidores municipais e agentes políticos. A matéria, considerada de urgência, foi defendida pelo governo e criticada pela oposição, gerando intenso debate entre os vereadores.
O projeto tem como objetivo atualizar os valores pagos a título de diárias, subdivididas entre alimentação, hospedagem e demais despesas dos servidores municipais que precisem se deslocar a serviço para fora do município. Desde 2018, quando foi sancionada a Lei 934/2018, que atualizou a Lei 965/2013, não houve nenhuma correção dos valores, mesmo diante do aumento dos custos.
Debates e posicionamentos
O líder do governo, vereador Petrônio Rocha (Republicanos), defendeu a aprovação da matéria, ressaltando a necessidade da atualização dos valores para garantir melhores condições para os servidores que viajam a serviço do município. “Todos os servidores vão receber suas diárias. O valor é justo devido aos custos atuais no Brasil. Além disso, o pagamento integral só ocorrerá se houver pernoite. Quem trabalha e representa o município merece dormir e se alimentar em bons locais,” disse.
Por outro lado, os vereadores da oposição, Ricardo Morais, Milton Lucena e Nerinho de Sousa (MDB), questionaram os valores das diárias, alegando que deveriam ser melhor ajustados à realidade financeira do município. Nerinho de Sousa também solicitou esclarecimentos sobre a inclusão dos motoristas da Prefeitura no benefício, questão que foi respondida pela Procuradora Jurídica da Casa, Vitória Medeiros.
Emenda modificativa
Durante a votação, foi aprovada a Emenda Modificativa nº 001/2025, que alterou a redação do artigo referente ao pagamento parcial da diária. Com a mudança, ficou definido que, caso não haja pernoite, o valor da diária será reduzido para 50% do total.
A aprovação do projeto representa uma atualização necessária diante da defasagem dos valores, ao mesmo tempo em que levanta questionamentos sobre o impacto financeiro para os cofres municipais. O próximo passo será a sanção da lei pelo Executivo Municipal.
Novos valores aprovados:
- Prefeito: R$ 1.000 (estadual); R$ 2.000 (nacional)
- Vice-prefeito: R$ 1.000 (estadual); R$ 2.000 (nacional)
- Secretários (Titular e Executivo): R$ 400 (estadual); R$ 800 (nacional)
- Servidores: R$ 220 (estadual); R$ 440 (nacional)
Conforme o texto aprovado, caso não haja pernoite do servidor ou agente político, poderá ser pago 50% do valor da diária.
