Projetos de Lei
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REQUERIMENTO Nº 49/2025
REQUER QUE SEJA VIABILIZADO A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA ARAMADA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARA A POLICLÍNICA
PROJETO DE LEI Nº 005/2025-CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+
CRIA CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+
PROJETO DE LEI Nº 003/2025-PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
EMENDA MODIFICATIVA 002/2024-VETO DO EXECUTIVO
VETO DO EXECUTIVO
EMENDA MODIFICATIVA 001/2024-VETO DO EXECUTIVO
VETO DO EXECUTIVO
EMENDA IMPOSITIVA 006/2024-VETO DO EXECUTIVO
VETO DO EXECUTIVO
EMENDA IMPOSITIVA 005/2024-VETO DO EXECUTIVO
VETO DO EXECUTIVO
EMENDA IMPOSITIVA 004/2024-VETO DO EXECUTIVO
VETO DO EXECUTIVO
EMENDA IMPOSITIVA 003/2024-VETO DO EXECUTIVO
VETO DO EXECUTIVO
EMENDA IMPOSITIVA 002/2024-VETO DO EXECUTIVO
VETO DO EXECUTIVO
EMENDA IMPOSITIVA 001/2024-VETO DO EXECUTIVO
VETO DO EXECUTIVO
EMENDA ADITIVA 003/2024-VETO DO EXECUTIVO
VETO DO EXECUTIVO
EMENDA ADITIVA 002/2024-VETO DO EXECUTIVO
VETO DO EXECUTIVO
EMENDA ADITIVA 001/2024 VETO DO EXECUTIVO
VETO DO EXECUTIVO
PORTARIA 017/2025-NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, PERANTE LEI FEDERAL 14.133/2021
GABRIEL MEDEIROS DA NÓBREGA
GABRIEL MEDEIROS DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 015/2025
NOMEAR RENATA EMILY DA SILVA MEDEIROS AO CARGO DE SECRETARIA GERAL
PORTARIA Nº 016/2025
NOMEAR ADRIANA DE LOURDES MEDEIROS AO CARGO DE ASSESSORA DAS COMISSÕES
PORTARIA Nº 014/2025
NOMEAR ANDRISK ANDERSON EUGENIO DOS SANTOS AO CARGO DE ASSESSOR DE TESOURARIA
PORTARIA Nº 012/2025
NOMEAR MARIA DA GUIA DE MEDEIROS AO CARGO DE ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO