Ata da Terceira Sessão Extraordinária do Recesso Parlamentar, após o encerramento do Sexto Período Ordinário da Vigésima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB. Casa Doutor Francisco Seráfico da Nóbrega Filho, Plenário Francisco Ricarte Dantas, a realizar-se dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), na Sala das sessões da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, funcionando provisoriamente na Sede da Loja Maçônica do município de Santa Luzia-PB, às 18h00min (dezoito horas e zero minutos), para única discussão e votação aos pareceres, ás mensagens de Vetos do Executivo Municipal, as Emendas Aditivas de N° 001 à 007/2023, Emendas Modificativas N° 001 à 006/2023, Emendas Impositivas Individuais N° 005 ao 030 e 034 ao 046/2023 e Emendas Impositivas de bancada N° 031 a 033/2023, todas ao Projeto de Lei N° 076/2023 (LOA), do Executivo Municipal, reuniram-se os seguintes vereadores: José Amâncio de Lima Netto (Presidente), Damião Domiciano Galvíncio Filho (Primeiro Secretário), Moizaniel Alexandre De Medeiros (Segundo Secretário), Félix Miguel de Oliveira Júnior, Hianna Concilia Souza da Nóbrega e Santos, José Adeildo Tomaz, Maria da Conceição Cabral, Petrônio Rocha dos Santos, Ricardo Morais de Oliveira, Terezinha Alves da Nóbrega Tibério Gambarra Morais. Passada essa fase, o senhor Presidente da casa determinou ao Primeiro-Secretário, Damião Domiciano Galvíncio que fizesse a chamada e havendo quórum legal, declarou em aberto os trabalhos legislativos. Após isso, foi convidado para compor a mesa o Senhor Moizaniel Alexandre De Medeiros, ocupando o cargo de Segundo Secretário. Com a palavra o Senhor Presidente, José Amâncio de Lima Netto saudou a todos, declarou aberta a 3° sessão extraordinária do Recesso Parlamentar, em seguida com a palavra o Vereador Damião Domiciano Galvincio Filho (primeiro secretário) iniciou com a leitura dos Pareceres para Discussão e Votação, apresentando o Parecer às mensagens de vetos das emendas aditivas n° 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007/2023 ao Projeto do Executivo N° 076/2023, LOA. – Do Vereador Ricardo Morais de Oliveira – Que se posiciona contrariamente aos vetos do executivo às emendas aditivas, que sugeriam alguns acréscimos à Lei Orçamentária Anual N° 076/2023. Posteriormente, à leitura dos correspondentes às emendas aditivas, o Vereador Damião Domiciano Galvíncio Filho, pediu para se retirar e participar da votação de forma online, cm seguida chamou o Vereador Petrônio Rocha dos Santos para substitui-lo. Após esse momento, foi iniciada a votação. Em votação nominal, rejeitado, pela maioria, por seis votos contra quatro, tendo os vereadores Felix Miguel de Oliveira Júnior, Hianna Concilia Souza da Nóbrega e Santos. José Adeildo Tomaz, Maria da Conceição Cabral, Petrônio Rocha dos Santos e Terezinha Alves da Nóbrega votado contra o parecer e os vereadores Damião Domiciano Galvincio Filho (Primeiro Secretário), Moizaniel Alexandre De Medeiros (Segundo Secretário), Ricardo Morais de Oliveira e Tibério Garnbarra Morais favoráveis ao parecer. Parecer às mensagens de vetos da Emenda Modificativa n° 005/2023 ao projeto do executivo N° 076/2023, LOA. – Do Vereador Ricardo Morais de Oliveira – Discute-se: “Ao fixarem a abertura de um crédito suplementar em percentual de 0% (oitenta por cento) das despesas, não estaria descurnprindo o princípio do planejamento e retirando do Poder Legislativo a função de exercer o controle orçamentário?”. Em votação nominal, rejeitado, pela maioria, por seis votos contra quatro, tendo os vereadores Felix Miguel de Oliveira Júnior, Hianna Concilia Souza da Nóbrega e Santos, José Adeildo Tomaz, Maria da Conceição Cabral, Petrônio Rocha dos Santos e Terezinha Alves da Nóbrega votado contra o parecer e os vereadores Damião Domiciano Galvíncio Filho (Primeiro Secretário), Moizaniel Alexandre De Medeiros (Segundo Secretário), Ricardo Morais de Oliveira e Tibério Gambarra Morais favoráveis ao parecer. Parecer às mensagens de vetos das Emendas Modificativas Ir 001, 002, 003, 004 e 006/2023 ao projeto do executivo N° 076/2023, LOA. – Do Vereador Damião Domiciano Galvincio Filho – Defende as emendas modificativas n° 001, 002, 003, 004 e 005, que sugere modificações a serem impostas à Lei Orçamentária Anual n° 076/2023. Em votação nominal rejeitado, pela maioria, por seis votos contra quatro, tendo os vereadores Felix Miguel de Oliveira Júnior, Hianna Concilia Souza da Nóbrega e Santos, José Adeildo Tomaz, Maria da Conceição Cabral, Petrônio Rocha dos Santos e Terezinha Alves da Nóbrega votado contra o parecer e os vereadores Damião Domiciano Galvincio Filho (Primeiro Secretário), Moizaniel Alexandre De Medeiros (Segundo Secretário), Ricardo Morais de Oliveira e Tibério Gambarra Morais favoráveis ao parecer. Parecer às mensagens de vetos das Emendas Impositivas individuais n° 005 à 030 e 034 à 046/2023 ao projeto do executivo N° 076/2023, LOA. – Do Vereador Ricardo Morais de Oliveira – Versa pela existência das emendas impositivas individuais, que destinam recursos a serem aplicados pela Lei Orçamentária Anual n° 2023. Em votação nominal, rejeitado, pela maioria, por seis votos contra quatro, tendo os vereadores Felix Miguel de Oliveira Júnior, Hianna Concilia Souza da Nóbrega e Santos, José Adeildo Tomaz, Maria da Conceição Cabral, Petrônio Rocha dos Santos e Terezinha Alves da Nóbrega votado contra o parecer e os vereadores Damião Domiciano Galvíncio Filho (Primeiro Secretário), Moizaniel Alexandre De Medeiros (Segundo Secretário), Ricardo Morais de Oliveira e Tibério Gambarra Morais favoráveis ao parecer. Parecer às mensagens de vetos das Emendas Impositivas de bancada n° 031, 032 e 033/2023 ao projeto do executivo N° 076/2023, LOA. – Do Vereador Damião Domiciano Galvincio Filho – Que versa, favoravelmente, a permanência das emendas impositivas de bancada que destinam recursos a serem aplicados na Lei Orçamentária N° 076/2023. Em votação nominal, rejeitado, pela maioria, por seis votos contra quatro, tendo os vereadores Felix Miguel de Oliveira Júnior, Hianna Concilia Souza da Nóbrega e Santos, José Adeildo Tomaz, Maria da Conceição Cabral, Petrônio Rocha dos Santos e Terezinha Alves da Nóbrega votado contra o parecer e os vereadores Damião Domiciano Galvincio Filho (Primeiro Secretário), Moizaniel Alexandre De Medeiros (Segundo Secretário), Ricardo Morais de Oliveira e Tibério Gambarra Morais favoráveis ao parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos encerrou a seção, ordenando que fosse lavrada a presente ata, elaborada e assinada por Anadelza de Assis Medeiros, secretária geral e por quem de direito. Sala da sessão no vigésimo sexto dia de janeiro de dois mil e vinte e quatro.

José Amâncio de Lima Netto
– Presidente da CMSL –

Damião Domiciano Galvíncio Filho
– 1° Secretário da CMSL –

Moizaniel Alexandre de Medeiros
– 2° Secretário da CMSL –