Outro Projeto de Lei apresentado pelo Executivo Municipal e aprovado pelos vereadores na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia, realizada nesta quarta-feira (13), cria o Conselho Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (CMJEL), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Esporte e Lazer.

De caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e propositivo, o Conselho terá 10 membros titulares, metade representando o poder público e metade a sociedade civil. Caberá ao colegiado propor diretrizes para políticas municipais, opinar sobre investimentos, acompanhar projetos e promover integração entre governo e comunidade.

As reuniões serão públicas e as decisões tomadas por maioria simples. O prefeito Henry Maldiney ressaltou que o conselho “representa um espaço democrático de diálogo e participação popular, essencial para o desenvolvimento do esporte, da juventude e do lazer em Santa Luzia”. O projeto também tramitará em regime de urgência.