Ata da Segunda Sessão Extraordinária do Recesso Parlamentar, após o encerramento do Sexto Período Ordinário da Vigésima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado da Paraíba, Casa Doutor Francisco Seráfico da Nóbrega Filho, Plenário Francisco Ricarte Dantas. Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na Câmara Municipal de Santa Luzia, às dezenove horas, funcionando provisoriamente na Sede da Loja Maçônica do município de Santa Luzia-PB, reuniram-se os seguintes Vereadores: José Amâncio de Lima Netto (Presidente), Damião Domiciano Galvincio Filho (Primeiro Secretário), José Adeildo Tomaz (Segundo Secretário interino), Félix Miguel de Oliveira Júnior, Moizaniel Alexandre de Medeiros (1° suplente em exercício), Tibério Gambarra Morais, Petrônio Rocha dos Santos, Ricardo Morais de Oliveira, Vereadoras Hianna Concilia Souza da Nóbrega e Santos, Maria da Conceição Cabral e Terezinha Alves da Nobrega. Com a palavra o Senhor Presidente, José Amâncio de Lima Netto, saudou a todos, registrou o quórum e declarou aberta a segunda sessão extraordinária do recesso parlamentar. Em seguida o Senhor Presidente convidou o vereador Moizaniel Alexandre par; assumir a segunda secretaria. Dando continuidade foi apresentado o Projeto de Lei N° 001/2024 do Executivo Municipal, em regime de urgência para única discussão e votação, que Dispõe sobre o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino nos termos da Lei Municipal N° 653/2011 e dá outras providências. Em seguida a matéria foi amplamente debatida pelos vereadores Félix Júnior, Moizaniel Alexandre, Petrônio Rocha, Terezinha Alves, Ricardo Morais e Netto Lima. Encerrada as discussões a o Projeto de Lei N° 001/2024, foi posto em votação e foi aprovado por unanimidade. Continuando, foi apresentada para única discussão e votação a Emenda Modificativa N° 001/2024 do vereador Tibério Morais que modifica atualização de 5% (por cento) na renumeração dos professores para 20% (por cento), ao Projeto de Lei N° 001/2024 – Do Executivo Municipal. Em seguida o autor defendeu a matéria e pediu a aprovação da mesma. Versaram sobre a inconstitucionalidade da matéria os vereadores Félix Júnior, Petrônio Rocha, Terezinha Alves, Hianna Nóbrega e Maria da Conceição Cabral. Em aparte o Vereador Moizaniel Alexandre defendeu a constitucionalidade da Emenda. Com a palavra o Líder de bancada da situação vereador Félix Júnior rebateu citando o art. 43 da lei orgânica e alguns relatórios jurídicos a cerca da inconstitucionalidade da matéria. Com a palavra o Vereador Netto Lima fez explanação sobre a constitucionalidade da matéria evidenciando que o vereador tem o direito de emendar Matéria do Executivo. Foi sugerido pelos vereadores Félix Júnior e Maria da Conceição Cabral que a matéria fosse retirada de pauta. A Emenda foi amplamente debatida pelos senhores vereadores não se chegando a um consenso e encerrada as discussões foi posta em votação, reprovada por seis votos contrários dos vereadores Félix Miguel, Maria da Conceição Cabral, Terezinha Alves, Hianna Nóbrega Petrônio Rocha e José Adeildo Tomaz, e quatro votos favoráveis dos vereadores Tibério Morais, Ricardo Morais, Moizaniel Alexandre e Galvincio Filho. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei N° 002/2024 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre o valor básico dos vencimentos dos servidores municipais. Com a palavra o Líder de bancada da situação o vereador defendeu matéria parabenizando o executivo pelo aumento dos funcionários públicos acima do mínimo nacional. Com a palavra o vereador Ricardo Morais versou sobre o aumento de arrecadação do município nos últimos anos. Não havendo inscritos o Projeto de Lei N° 002/2024 foi posto em votação, aprovado por unanimidade. Dando continuidade foi apresentado em regime de urgência para única discussão e votação o Projeto de Lei N° 003/2024 – Do Executivo Municipal que Estabelece o índice para revisão geral anual do subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador geral do município. Com a palavra o Vereador Felix Júnior defendeu a matéria e pediu a aprovação da mesma. Com a palavra o vereador Ricardo Morais posicionou-se contrário a matéria e orientou que os nobres colegas seguissem seu voto, por entender que a matéria não é cabível. Encerrada as discussões o Projeto de Lei N° 003/2024 foi posto em votação, aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores Félix Miguel, Maria da Conceição Cabral, Terezinha Alves, Hianna Nóbrega Petrônio Rocha e José Adeildo Tomaz, e quatro votos contrários dos vereadores Tibério Morais, Ricardo Morais, Moizaniel Alexandre e Galvincio Filho. Com a palavra. Vereadora Terezinha Alves levantou questão de ordem sobre falhas no seu microfone quando usa da palavra, prejudicando seu pronunciamento e sobre falas do senhor presidente ofendendo os nobre colegas, pedindo atenção quanto a isso. Em aparte o Vereador Ricardo Morais também citou cortes na sua fala e lembrou que esses microfones foram comprados na gestão anterior. Com a palavra o senhor presidente disse que quando retornassem a sede da Câmara providenciará novos microfones e quanto a segunda questão levantada pela vereadora Tereza, sempre seguiu o regimento para não quebrar o decoro. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, Netto Lima, deu por encerrado os trabalhos do dia e pediu que se lavrasse a presente ata que será assinada por mim, Anadelza de Assis Medeiros, Secretária Geral e por quem de  direito. Sala das sessões em vinte e quatro de janeiro de dois mil e vinte e quatro.

José Amâncio de Lima  Netto
– Presidente da CMSL –

Damião Domiciano Galvíncio Filho
– 1° Secretário da CMSL –

Moizaniel Alexandre de Medeiros
– 2° Secretário Interino da CMSL –