Ata da Primeira Sessão Extraordinária do Recesso Parlamentar, após o encerramento do Sexto Período Ordinário da Vigésima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado da Paraíba, Casa Doutor Francisco Seráfico da Nóbrega Filho, Plenário Francisco Ricarte Dantas. Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na Câmara Municipal de Santa Luzia, às dezenove horas, funcionando provisoriamente na Sede da Loja Maçônica do município de Santa Luzia-PB, reuniram-se os seguintes Vereadores: José Amâncio de Lima Netto (Presidente), Damião Domiciano Galvíncio Filho (Primeiro Secretário), José Adeildo Tomaz (Segundo Secretário Interino), Félix Miguel de Oliveira Júnior, Moizaniel (1° suplente em substituição do Vereador Licenciado Milton Lucena), Tibério Gambarra Morais. Petrônio Rocha dos Santos, Ricardo Morais de Oliveira, as Vereadoras Hianna Concilia Souza da Nóbrega e Santos, Maria da Conceição Cabral e Terezinha Alves da Nóbrega. Com a palavra o Senhor Presidente, José Amâncio de Lima Netto, saudou a todos, declarou aberta a 1 a sessão extraordinária do recesso parlamentar, em seguida, o Primeiro-Secretário, Damião Domiciano Galvíncio Filho iniciou com a leitura, para discussão e votação do Veto Integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar N’ 066/2023. Antes da discussão da matéria, o Vereador Moizaniel Alexandre de Medeiros pediu uma questão de ordem e esta foi concedida pelo Presidente, na oportunidade de fala o Vereador Moizaniel Alexandre usou a tribuna e saudou cada colega parlamentar, e disse quão feliz ele estava de retornar a Casa Legislativa de Santa Luzia-PB, ressaltou que foi Vereador por 25 (vinte e cinco) anos consecutivos, e que está lá para ajudar a população de Santa Luzia e ver a cidade crescer e melhorar, após isso, foi colocada em discussão a Mensagem de Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar N° 066/2023 – Do Vereador Ricardo Morais – Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética. Fizeram o uso da palavra os Vereadores Félix Júnior, Ricardo Morais (autor da matéria), Petrônio Rocha. A votação foi nominal, e foi dessa maneira: Os Vereadores Félix Júnior, Tereza Nóbrega, Maria da Conceição, Hianna Nóbrega, Petrônio Rochama e José Adeildo votaram pela manutenção do veto integral do Executivo, já os Vereadores Moizaniel Alexandre Tibério Morais, Ricardo Morais e Galvíncio Filho votaram pela derrubada de veto do executivo. Assim, o veto foi mantido por 06 (seis) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários. Sem mais, o Presidente, Netto Lima, deu por encerrado os trabalhos do dia e pediu que se lavrasse a presente ata que será assinada por mim, Letícia da Nóbrega Machado, ouvidora legislativa e por quem de direito. Sala das sessões em dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e quatro.

José Amâncio de Lima Netto
– Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia –

Damião Domiciano Galvíncio Filho
– Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Santa Luzia –

José Adeildo Tomaz
– Segundo Secretário Interino da Câmara Municipal de Santa Luzia –