Os vereadores de Santa Luzia aprovaram, na noite desta terça-feira (6), projetos de Resolução que promovem modificações no setor de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Luzia (CMJP). As matérias foram apresentadas pela Mesa Diretora da Casa Dr. Francisco Seráfico da Nóbrega Filho.

A primeira matéria foi o Projeto de Resolução n° 2/2023, que institui gratificação mensal no valor de R$ 300 (trezentos reais) aos servidores integrantes da Comissão Permanente de Licitações, incluindo o agente de contratação, o pregoeiro e a equipe de apoio da área de Licitações da Câmara Municipal de Santa Luzia.

Já o Projeto de Resolução n° 3/2023, também de autoria da Mesa Diretora, cria o cargo em âmbito comissionado de Assessor de Segurança na estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Santa Luzia. O salário do profissional será o valor mínimo pago pela CMSL, acima do piso nacional, no valor de R$ 1.343.

Os dois projetos foram aprovados por nove votos favoráveis, e apenas um contrário.