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Publicações Oficiais

Leis, decretos, portarias e demais atos oficiais da Câmara Municipal

310 publicações encontradas

Atos de Licitação202606/03/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - IN 00005/2026

06/03/2026

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Atos de Licitação202606/03/2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IN 00005/2026

06/03/2026

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Atos de Licitação202605/03/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00019/2026

05/03/2026

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Atos de Licitação202602/03/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00017/2026

02/03/2026

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Atos de Licitação202602/03/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00018/2026

02/03/2026

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Atos de Licitação202602/03/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00019/2026

02/03/2026

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Atos de Licitação202602/03/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00020/2026

02/03/2026

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Atos de Licitação202627/02/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00019/2026

27/02/2026

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Atos de Licitação202627/02/2026

AVISO DE LICITAÇÃO - DV 00019/2026

27/02/2026

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Atos de Licitação202624/02/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00014/2026

24/02/2026

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Atos de Licitação202624/02/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00001/2026

24/02/2026

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Atos de Licitação202624/02/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00002/2026

24/02/2026

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Atos de Licitação202624/02/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00003/2026

24/02/2026

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Atos de Licitação202624/02/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00004/2026

24/02/2026

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Atos de Licitação202619/02/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IN 00004/2026

19/02/2026

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Portarias202612/02/2026

PORTARIA N° 0003/2026 - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO PARA ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, CONFORME ARTIGO 117 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

12/02/2026

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Portarias202612/02/2026

PORTARIA N° 0001/2026 - DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

12/02/2026

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Portarias202612/02/2026

PORTARIA N° 0004/2026 - EXONERAÇÃO DE FRANCILENNY FAMYLLA ANDRADE DE ARAÚJO

12/02/2026

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Portarias202612/02/2026

PORTARIA N° 0005/2025 - EXONERAÇÃO DE JERFFESON DIEGO BULCÃO NÓBREGA

12/02/2026

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Portarias202612/02/2026

PORTARIA N° 0006/2025 - EXONERAÇÃO DE MARIA RAVENNA DOS SANTOS

12/02/2026

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