ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
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Documento oficial disponível
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PortariaNº 021/2026/2026
PORTARIA № 021/2026
Data de publicação
3 de fevereiro de 2026
Número
021/2026
Tipo
Portaria
Dispõe sobre a designação do
Encarregado pelo Tratamento de Dados
Pessoais (DPO) no âmbito da Câmara
Municipal de Santa Luzia - PB, e dá outras
providências.
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