OFICIO Nº 0358/2023 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

As alterações no quadro detalhado da despesa são deslocação de valores no quadro de despesa com alterações interna entre elementos de despesa no mesmo programa, ação e órgão com grupo de despesa, modalidade de aplicação e Região de Planejamento. As atualizações no QDD através destas alterações e sua autorização não implica em mudanças no programa de trabalho e não faz parte do processo de alteração orçamentária através de créditos adicionais relacionadas em Lei Orçamentária Anual.

Este ofício é autorizado pelo ordenador de despesa da unidade orçamentária que se responsabilizar pelo procedimento.