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- Objeto
- de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de consultoria, assessoria técnica e apoio operacional junto ao gabinete da presidência da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente instrumento tem por objeto a supressão unilateral de 20% (vinte por cento
- Contratado
- FILIPEIA INTELIGENCIA E SOLUCOES LTDA, · 40.949.234/0001-02
- Valor global
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Observações / aditivos
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 0004/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 00021/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00019/2026 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia CONTRATADA: FILIPEIA INTELIGENCIA E SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 40.949.234/0001-02. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de consultoria, assessoria técnica e apoio operacional junto ao gabinete da presidência da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente instrumento tem por objeto a supressão unilateral de 20% (vinte por cento) do valor global inicialmente atualizado do contrato administrativo em referência. A redução decorre da reorganização das demandas internas da Administração Pública, que redimensionou suas necessidades operacionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea “b”, combinado com o Artigo 125, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. ALTERAÇÃO VALORATIVA Valor Supromido (R$): 10.000,00 (dez mil reais) (equivalente a 20%). Novo Valor Global do Contrato (R$): 40.000,00 (quarenta mil reais). Nota de Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidam com este termo de apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2026 Felix Miguel de Oliveira Junior Vereador Presidente