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- Objeto
- Contratação de empresa especializada para locação de licenças de uso de solução tecnológica integrada, na modalidade SaaS (Software as a Service), destinada à gestão e automação do Processo Legislativo Eletrônico. O objeto abrange o controle de sessões plenárias, votação eletrônica, gestão de quórum
- Modalidade
- — · Artigo 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2026. Signatários: Felix Miguel de Oliveira Júnior– Pela Contratante Adrielly de Castro Silva Oliveira – Pela
- Contratado
- Adrielly de Castro Silva Oliveira, · 09.090.968/0001-67
- Valor global
- —
- Vigência
- 12 (doze) meses
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 00014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 260114DV00003 MODALIDADE: Dispensa por Valor nº 00003/2026 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia, CNPJ nº 09.090.968/0001-67. CONTRATADA: Adrielly de Castro Silva Oliveira, CNPJ nº 23.107.540/0001-74. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de licenças de uso de solução tecnológica integrada, na modalidade SaaS (Software as a Service), destinada à gestão e automação do Processo Legislativo Eletrônico. O objeto abrange o controle de sessões plenárias, votação eletrônica, gestão de quórum, tramitação de proposições e painel eletrônico, visando a modernização administrativa, a implementação da política de \"Papel Zero\" e o fortalecimento da probidade e transparência da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme especificações do Termo de Referência. VALOR TOTAL (R$): 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente instrumento contratual terá sua reserva orçamentária manejada na respectiva dotação: Unidade Orçamentária: 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia Programação Orçamentária: 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal Elemento de Despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Fonte de Recurso: 500 - Outros Recursos Não Vinculados de Impostos FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2026. Signatários: Felix Miguel de Oliveira Júnior– Pela Contratante Adrielly de Castro Silva Oliveira – Pela Contratada