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- Objeto
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração e implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), além da gestão e envio periódico dos eventos de SST ao sistema eSocial, visando atend
- Contratado
- — · 24.508.640/0001-75
- Valor global
- —
- Vigência
- 12 (doze) meses
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 00008/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 260114DV00016 – DISPENSA POR VALOR Nº 00016/2026 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia - PB. CNPJ: 24.508.640/0001-75. CONTRATADA: Nusman Consultoria e Serviços LTDA. CNPJ: 18.228.042/0001-40. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração e implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), além da gestão e envio periódico dos eventos de SST ao sistema eSocial, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme especificações do Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR TOTAL (R$): 26.592,00 (vinte e seis mil quinhentos e noventa e dois reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ DATA DA ASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2026 SIGNATÁRIOS: Felix Miguel de Oliveira Júnior pela Contratante e Emerson Augusto da Silva pela Contratada.