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- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada para a prestação de serviços de locação de software integrado de Planejamento e Gestão de Contratações Públicas, na modalidade SaaS (Software as a Service) via plataforma Web. A solução contempla o licenciamento de uso, implantação, sup
- Contratado
- — · 24.508.640/0001-75
- Valor global
- —
- Vigência
- 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 00007/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 260114DV00015 – DISPENSA POR VALOR Nº 00015/2026 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia - PB. CNPJ: 24.508.640/0001-75. CONTRATADA: Startgov Soluções em Tecnologia LTDA. CNPJ: 37.933.858/0001-19. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada para a prestação de serviços de locação de software integrado de Planejamento e Gestão de Contratações Públicas, na modalidade SaaS (Software as a Service) via plataforma Web. A solução contempla o licenciamento de uso, implantação, suporte técnico, treinamento, armazenamento de dados em nuvem e rotinas de backup diário, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR TOTAL (R$): 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ DATA DA ASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2026 SIGNATÁRIOS: Felix Miguel de Oliveira Júnior pela Contratrante e Francisco Leonardo Franco de Carvalho pela Contratada.