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- Objeto
- Prestação de Serviços de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Consultoria em SST (Segurança e Saúde no Trabalho), para Envio de Informações de SST ao E-social da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB. PARTES: Câmara Municipal de Santa Luzia -PB, e as empresas: 1- JESSYCA MENDONCA OLIVE
- Modalidade
- DISPENSA DE LICITAÇÃO · Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021
- Contratado
- — · 50.414.148/0001-40
- Valor global
- R$ 6.879,00
- Vigência
- —
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00013/2025 - Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Prestação de Serviços de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Consultoria em SST (Segurança e Saúde no Trabalho), para Envio de Informações de SST ao E-social da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB. PARTES: Câmara Municipal de Santa Luzia -PB, e as empresas: 1- JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA AQUINO DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 50.414.148/0001-40. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 031 2001 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Elemento de Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 6.879,00 (seis mil, oitocentos e setenta e nove reais). Santa Luzia /PB, 13 de Agosto de 2025. FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR Presidente da Câmara