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- Objeto
- Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados na Assessoria e Consultoria em Transparência Pública, Realizando Auditoria Completa do Portal da Transparência, visando atender a LEI N° 12.527-2011, e Instrumentos Normativos, Além dos Padrões Exigidos pela ATRICON, MPPB E TC
- Modalidade
- INEXIGIBILIDADE
- Contratado
- — · 46.816.125/0001-95
- Valor global
- R$ 22.500,00
- Vigência
- —
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00002/2025 - Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados na Assessoria e Consultoria em Transparência Pública, Realizando Auditoria Completa do Portal da Transparência, visando atender a LEI N° 12.527-2011, e Instrumentos Normativos, Além dos Padrões Exigidos pela ATRICON, MPPB E TCE/PB. Bem como o Auxílio na Publicação de Documentos e Acompanhamento Contínuo do Site Oficial, Emitindo Relatórios Técnicos Sugerindo Melhorias para Atender assim a demanda da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB. PARTES: Câmara Municipal Santa Luzia/PB, e a empresa HERBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA, CNPJ Nº. 46.816.125/0001-95. DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.010 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. VALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), com um valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 (nove) meses. Santa Luzia – PB, 07 de Abril de 2025 FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JÚNIOR Presidente da Câmara Municipal