ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
Rua Pe. Jovino, Nº 10 - CEP: 58600-000
ATO DA MESA Nº 0002/2023 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Número
0002/2023
Situação atual
aprovado
Origem
Poder Legislativo
Autoria
HominhoRepublicanos
Galvincio
Netto LimaDDAMIÃO DOMICIANO GALVINCIO FILHOJJOSÉ ADEILDO TOMAZJJOSÉ AMANCIO DE LIMA NETTOEmenta
AUTORIZA REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS DISTINTOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/PB.
Justificativa
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando que nos termos da LDO 2023, aprovada em 25 de outubro de 2022 e sancionada em 31 de outubro de 2023, no seu art. 5º, a LOA esta estruturada até a modalidade de Aplicação, é possível dentro dos mesmos grupos, considerando as dotações orçamentárias, realizar o remanejamento necessário para o equilíbrio do Orçamento desta Casa Legislativa:
01010.131.2001.2001.3.3.90
01010.1..31.2001.2001.3.1.90
Art. 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 28 de novembro de 2023.
José Amâncio de Lima Netto
- Presidente -
José Adeildo Tomaz
- 2º Vice-Presidente -
Damião Domiciano Galvincio Filho
- 1° Secretário -
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