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PROJETO DE LEI N° 114/2025
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Luzia/PB
"CASA DR. FRANCISCO SERÁFICO DA NÓBREGA FILHO"
CNPJ: 24.508.640/0001-75
Concede Título de Cidadão Santaluziense ao Sr. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro e dá outras providências

A Câmara Municipal de Santa Luzia – PB Faz saber que o plenário aprova e o
Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Santaluziense ao Sr. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, em razão dos relevantes serviços prestados por ele neste município.

Art. 2° O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA:

Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, nascido em Campina Grande em 13 de
fevereiro de 1969, é um engenheiro e político brasileiro de destaque. Eleito
deputado estadual em 2003 e posteriormente deputado federal em 2011, cargo
que ocupa até hoje. Foi Ministro das Cidades entre 2012 e 2014 e líder do
Governo na Câmara dos Deputados de 2017 a 2019. Sua trajetória política е
serviços prestados ao estado da Paraíba o tornam merecedor do título de
Cidadão Santaluziense. Este reconhecimento celebra sua importante contribuição
para o nosso estado.

Santa Luzia – PB, em 03 de setembro de 2025.

IGOR GAMBARRA MARINHO
VEREADOR – REPUBLICANOS

Santa Luzia,
3 de setembro, 2025
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