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PROJETO DE LEI N° 113/2025
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Santa Luzia/PB
"CASA DR. FRANCISCO SERÁFICO DA NÓBREGA FILHO"
CNPJ: 24.508.640/0001-75
Concede Título de Cidadão Santaluziense à Sra. Mônica Silva de Araújo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santa Luzia – PB Faz saber que o plenário aprova eo Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Santaluziense à Sra. Mônica Silva de Araújo, em razão dos relevantes serviços prestados por ele neste município.

Art. 2° O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA:

Santa Luzia – PB, em 02 de setembro de 2025.

MILTON LUCENA DA NÓBREGA
VEREADOR – MDB

Santa Luzia,
2 de setembro, 2025
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