Ata da Sétima Sessão do Quinto Período Ordinário da Vigésima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado da Paraíba, Casa Doutor Francisco Seráfico da Nobrega Filho, Plenário Francisco Ricarte Dantas. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, na Câmara Municipal de Santa Luzia, as vinte horas e vinte e cinco minutos, reuniram-se os seguintes vereadores: José Amâncio de Lima Netto (Presidente), Damião Domiciano Galvíncio Filho (Primeiro Secretário), Thiago Augusto Lira Araújo (1° Vice Presidente), Flávio Robson de Morais Marinho (Segundo Secretário), Félix Miguel de Oliveira Júnior, Hianna Concilia Souza da Nobrega e Santos, Ricardo Morais de Oliveira, Milton Lucena da Nobrega, Petrônio Rocha dos Santos; exceto os vereadores Tibério Gambarra Morais e José Adeildo Tomaz (2° Vice-Presidente). O Senhor Presidente, José Amâncio de Lima Netto, saudou a todos, declarou aberta a Sétima Sessão do Quinto Período Ordinário, em seguida, havendo quórum legal com votação e aprovação unanime foi dispensada a leitura da Ata da Sexta Sessão do Quinto Período da Câmara Municipal, logo após declarou em aberto os trabalhos legislativos da Sétima Sessão do Quinto Período Ordinário da Vigésima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB. Com a palavra o 1° Secretário informa que no expediente da secretaria consta nas matérias recebidas, ofícios informativos e matérias expedidas em vinte de maio. O primeiro secretário inicia com a leitura e Apresentação de Projetos de Lei para 1a Discussão e Votação: Proposta de Emenda a Lei Orgânica N° 018/2023 – da Mesa Diretora – Altera a redação do §1° do Art. N° 16; do §7° do Art. N° 19; do Art. N° 45 da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia- PB; em votação nominal- Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei N° 006/2023 – do Vereador Ricardo Morais de Oliveira – Institui boas praticas de transparência em contratações públicas; com a respectiva justificativa em votação nominal – Reprovado por 5 votos contrários dos vereadores Thiago Augusto Lira Araújo, Damião Domiciano Galvíncio Filho, Félix Miguel de Oliveira Júnior, Flávio Robson de Morais Marinho e Hianna Concilia Souza da Nobrega e Santos; e 3 votos favoráveis dos vereadores Ricardo Morais de Oliveira, Milton Lucena da Nobrega e Petrônio Rocha dos Santos. Projeto de Lei N° 007/2023 – do Vereador Ricardo Morais de Oliveira – Institui o programa: “Santa Luzia, a cidade mais limpa da Paraíba”; com a respectiva justificativa, em discussão o Vereador Petrônio Rocha dos Santos discursa em favor da matéria, em votação nominal – Reprovado por 5 votos contrários dos vereadores José Amâncio de Lima Netto (voto de desempate), Thiago Augusto Lira Araújo, Félix Miguel de Oliveira Júnior, Flávio Robson de Morais Marinho e Hianna Concilia Souza da Nobrega e Santos; e 4 votos favoraveis dos vereadores Damião Domiciano Galvíncio Filho, Ricardo Morais de Oliveira, Milton Lucena da Nobrega e Petrônio Rocha dos Santos. Projeto de Lei N° 010/2023 – do Vereador Ricardo Morais de Oliveira – Determina a data de protocolo como referência para os processos administrativos municipais com algumas exceções; com a respectiva justificativa, em discussão o vereador Petrônio Rocha dos Santos questiona ao autor da matéria quais seriam as modificações e detalhes sobre o referido projeto; o vereador Thiago Augusto Lira Araújo discursa sobre o projeto não trazer benfeitorias, em votação nominal- Reprovado por 5 votos contrários dos vereadores Thiago Augusto Lira Araújo, Damião Domiciano Galvíncio Filho, Félix Miguel de Oliveira Júnior, Flávio Robson de Morais Marinho e Hianna Concilia Souza da Nobrega e Santos; e 2 votos favoráveis dos vereadores Ricardo Morais de Oliveira, Milton Lucena da Nobrega e 1 abstenção do vereador Petrônio Rocha dos Santos. Projeto de Lei N° 023/2023 – do Vereador Petrônio Rocha dos Santos – Concede Titulo de cidadão Santaluziense ao Senhor Reginaldo Candido Dantas (PEQUELÉ), e dá outras providências, com a respectiva justificativa em votação nominal – Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei N° 024/2023 – do Vereador Ricardo Morais de Oliveira – Concede Titulo de cidadão Santaluziense ao Senhor José Neris de Souza Santos, e da outras providencias, com a respectiva justificativa em votação nominal – Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei N° 029/2023 – do Vereador Flávio Robson de Morais Marinho – Concede Titulo de cidadão Santaluziense ao Senhor Elanio Vitor Santos de Medeiros, e dá outras providências, com a respectiva justificativa em votação nominal – Aprovado por unanimidade. Apresentação de Projeto de Resolução para única discussão e votação: Projeto de Resolução N° 001/2023 – da Mesa Diretora – “Altera o paragrafo 11 do artigo 6° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB (Resolução N° 04/2021); com a respectiva justificativa em votação nominal – Aprovado por unanimidade. Apresentação de Requerimentos para única discussão e votação: Requerimento N° 048/2023 – Do vereador Petrônio Rocha dos Santos – Moção de Pesar aos familiares enlutados da Senhora Eunice Medeiros dos Santos conhecida como Dona Nega de Chico Inácio, pelo seu falecimento, com a respectiva justificativa, subscrito por todos os Vereadores – Aprovado por unanimidade. Requerimento N° 047/2023 – do Vereador José Adeildo Tomaz retirado de pauta, no ato continuo o Presidente informa que a ausência do Vereador Hominho foi devida a questões de saúde. Requerimento N° 055/2023 – do Vereador José Amâncio de Lima Netto – Moção de Parabéns ao Jovem Luiz Carlos Locio, meio-campo do sub-17, que assinou o seu primeiro contrato profissional com o Resende FC, com duração de 3 anos, com a respectiva justificativa, subscrito por todos, em votação nominal – Aprovado por unanimidade. Requerimento N° 056/2023 – do Vereador José Amâncio de Lima Netto – Solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feita a recuperação da rede de esgoto da Rua Braz de Melo, localizada no Bairro São José, já que o mesmo estoura frequentemente e acaba causando vários transtornos aos moradores do local; com a respectiva justificativa, subscrito por todos, em votação nominal – Aprovado por unanimidade. Requerimento N° 057/2023 – do Vereador Milton Lucena da Nobrega – Solicitação ao Exmo. Senhor Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, César Lira, no sentido de que seja feito o calçamento das ruas dentro do cemitério, com a respectiva justificativa, em votação nominal, subscrito por todos os Vereadores – Aprovado por unanimidade. Requerimento N° 058/2023 – do Vereador Milton Lucena da Nobrega – Solicitação ao Exmo. Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, César Lira, no sentido de que seja feita a limpeza do cemitério público, com a respectiva justificativa, em votação nominal, subscrito por todos os Vereadores – Aprovado por unanimidade. Requerimento N° 059/2023 – do Vereador Milton Lucena da Nobrega – Solicitação ao Exmo. Senhor Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, César Lira, no sentido de que seja feito o calçamento da Rua Omar Alviano da Nobrega no conjunto Inácio Bento; com a respectiva justificativa, em votação nominal – Aprovado por unanimidade. Requerimento N° 060/2023 – do Vereador Milton Lucena da Nobrega – Solicitação ao Exmo. Senhor Secretario de Produção Rural, Mário Damasceno, no sentido de que seja feito o roço nas estradas da Zona Rural do nosso município, com a respectiva justificativa, em votação nominal, subscrito por todos – Aprovado por unanimidade. O Presidente anuncia o encerramento da primeira fase dos trabalhos e abre a segunda fase dos trabalhos onde os vereadores terão direitos para apresentação verbal de discussão e votação de indicações e moções; no uso da palavra o Vereador Felix Miguel de Oliveira Júnior faz uma Moção de Pesar em seu nome e da Vereadora Hianna Concilia Souza da Nobrega e Santos aos familiares enlutados do Senhor Marcos Vinicius Alencar de Medeiros pelo seu falecimento, aprovado por unanimidade. Flávio Robson de Morais Marinho faz duas Moções de Parabéns, uma para o Senhor Jerônimo do PegPag e para a Senhora Luana Mousinho, subscrito pelos vereadores José Amâncio de Lima Netto e Petrônio Rocha dos Santos, aprovadas por unanimidade. Com o uso da palavra o Vereador Ricardo Morais de Oliveira faz uma indicação ao Executivo Municipal para que seja viabilizada a construção de um centra de Zoonoses para o município de Santa Luzia, aprovado por unanimidade. Com o uso da palavra o Vereador José Amâncio de Lima Netto faz uma Moção de Parabéns ao Senhor José Cunegundes de Brito, pela passagem do seu aniversario em 05 de maio, aprovado por unanimidade; e uma Indicação ao Executivo Municipal, solicitando melhorias nos banheiros da rodoviária, aprovado por unanimidade. No uso da palavra o Vereador Milton Lucena da Nobrega faz uma Moção de Parabéns ao Senhor Geiman Bezerra, pela passagem do seu aniversario, subscrito pelo Vereador José Amâncio de Lima Netto, aprovado por unanimidade; e um registro parabenizando a Policia Militar em nome do comandante Thiago Carneiro, pela assistência policial e a todos participantes e trabalhadores que prestigiaram a Vaquejada do Parque José Ezelino da Nóbrega. O Vereador Petronio Rocha dos Santos faz uma Moção de Parabéns para a equipe organizadora do 3° MotoFest, subscrito por todos, aprovado por unanimidade. Faz uma Indicação a Secretaria de infraestrutura municipal, solicitando a limpeza do asfalto na entrada da cidade, no final da Rua João Cirilo, sentido por trás da escola Padre Jerônimo/Centro, aprovado por unanimidade. No uso da palavra o Vereador Thiago Augusto Lira Araújo faz duas Moções de Parabéns, uma para o Senhor Ex-Vereador Damião Alves de Oliveira (Baita) pela passagem de aniversario no ultimo dia 24 de abril; e ao Presidente da Casa Legislativa, o Senhor José Amâncio de Lima Netto pela passagem de seu aniversario no ultimo dia 07 de maio, subscritas por todos e aprovadas por unanimidade. No uso da palavra a Vereadora Hianna Concilia Souza da Nobrega e Santos faz uma Moção de Aplausos ao Clube da Melhor idade “Alegria de Viver”, na pessoa da Senhora Conceição Nobrega, pelo jubileu de prata de 25 anos de fundação, subscrita por todos os Vereadores, aprovada por unanimidade; e uma Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Alexandre de Araújo. Para que seja calçada a rua Geraldo Marinho, no Bairro Antônio Bento município de Santa Luzia, subscrita pelos demais vereadores, aprovada por unanimidade. O Vereador Damião Domiciano Galvíncio Filho faz uma Moção de Aplausos ao Vereador Milton Lucena, pelo sucesso obtido na vaquejada realizada no Parque José Ezelino nos dias 21,22 e 23 de abril, aprovado por unanimidade; e faz um registro de agradecimento ao Presidente da Casa pelo apoio e cuidado com os vereadores que foram para Brasília-DF para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais de 25 a 28 de Abril do corrente ano. O Presidente apresenta uma Moção de Parabéns em nome da Casa ao Vereador Ricardo Morais de Oliveira pela passagem de seu aniversario, aprovado por unanimidade. Encerrando a segunda parte dos trabalhos e iniciando a terceira onde os vereadores podem falar sobre temas livres, continuando o Presidente em exercício o senhor Thiago Augusto Lira Araújo faz a entrega dos certificados de participação da XXII Marcha dos Legislativos Municipais – UVB (União dos Vereadores do Brasil) aos vereadores José Amâncio de Lima Netto, Damião Domiciano Galvíncio Filho, Hianna Concilia Souza da Nobrega e Santos e Petrônio Rocha dos Santos; e o senhor vereador inscrito, Félix Miguel de Oliveira Júnior em púlpito discursa sobre os projetos que serão iniciados no município e os benefícios que trarão para a cidade, logo após com o encerramento das palavras, o senhor presidente comprovando que não há mais nada a tratar deu por encerrado os trabalhos do dia e pediu que se lavrasse a presente ata que será assinada mim Monalisa Fernandes Pereira, Assessora Técnica Parlamentar e por quem de direito; e marcou a próxima sessão ordinária para o dia vinte e três de maio do corrente ano. Sala das sessões aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três.

José Amâncio de Lima Netto
– Presidente da CMLS –

Damião Domiciano Galvíncio Filho
– 1° Secretário da CMSL –

Flávio Robson de Morais Marinho
– 2° Secretário da CMSL –